Texto para a denúncia ao Ministério Público e para o abaixo assinado

Olá pessoal,

Estou precisando de algum rascunho ou exemplo de texto para formularmos a denúncia para o Ministério Público e o abaixo assinado via internet.

Alguém por acaso já tem algo que possa nos ajudar em mãos?

Se tiver basta colocar como comentário abaixo deste post.

Agradeço antecipadamente,

Possamai

5 ideias sobre “Texto para a denúncia ao Ministério Público e para o abaixo assinado

  1. Maia

    Segue a minha denúncia. Seria bom que algumas modificações fossem feitas no texto para que não se corra o risco de perder a credibilidade das denúncias. Isso poderia ocorrer caso estas sejam avaliadas por uma mesma pessoa e a mesma perceba que são todas iguais.

    Fui aprovado no concurso público da Petrobras (PSP 2012-1) para o cargo XXXXXXXXXXXXXXXX no Cadastro de Reserva e, conforme constante publicidade nas mais diversas mídias, a Petrobras pretende dobrar a sua produção até 2020, além de nos próximos 4 anos admitir mais 22 mil pessoas para dar suporte aos projetos previstos no Plano de Negócios da companhia.

    Ora, assim sendo, era esperada a contratação dos aprovados no recente concurso, inclusive com o cadastro de reserva (como tem sido feito nos últimos 10 anos), porém, para a surpresa de todos, dessa vez a Petrobras convocou apenas o número de vagas e 30% dessas vagas a mais na forma de suplente – só serão aproveitados caso haja desistência dos aprovados dentro das vagas. Até aí a empresa estaria em total cumprimento da lei.

    Porém, no âmbito do processo TC 023.627/2007-5 (Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC), o TCU identificou um elevado número de contratos de terceirização em substituição de empregados. Por meio do Acórdão 2.132/2010-Plenário, o TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por intermédio do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest, no sentido de orientar as estatais para que identifiquem as atividades passíveis de terceirização e o número de trabalhadores em situação irregular, bem como elaborem plano de substituição desses trabalhadores por empregados concursados, em atenção ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

    Em sessão 30/5/2012, por meio do Acórdão 1333/2012 – Plenário (Processo 008.932/2011-5), este TCU decidiu alertar a Petrobras Distribuidora S.A./MME sobre o item 9.3 do Acórdão nº 576/2012-Plenário (adotado em processo de Monitoramento realizado em Furnas Centrais Elétricas S.A), cujo teor é o seguinte, verbis: “9.3. alertar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando a que, no exercício de suas competências previstas no art. 1º, VIII e IX, do Decreto nº 7675/2012, aquele órgão oriente os gestores públicos de que não será considerada de boa-fé por este Tribunal a terceirização de serviços que envolvam a contratação de profissionais existentes no Plano de Cargos e Salários do órgão/entidade por contrariar o art. 37, II, da Constituição Federal e, ainda, poder implicar futuros prejuízos ao Erário, decorrentes do possível acolhimento pela Justiça do Trabalho de pleitos dos terceirizados, garantindo-lhes o direito ao recebimento das mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 383 SDI-1 do TST.

    Em sessão 29/8/2012, por meio do Acórdão 2303/2012-TCU- Plenário (TC 027.911/2010-1), que trata de monitoramento do referido Acórdão 2.132/2010, este Tribunal fixou a data de 28/2/2013 para que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST enviasse ao TCU o plano consolidado de substituição de terceirizados. Posteriormente, o DEST solicitou prorrogação de prazo para envio do plano consolidado de substituição de terceirizados relativo às empresas do grupo Petrobras, o que será analisado oportunamente pelo TCU.

    Quanto aos aprovados em cadastro de reserva de concurso público, caberia à Petrobras seguir as diretrizes fixadas em um plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares, cujo cumprimento será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.

    Por oportuno, saliento que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca do direito à nomeação de aprovados em concurso público quando restar comprovada a necessidade de contratação de pessoal, em detrimento da renovação de contratos temporários ou contratação de terceirizados (EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE APROVADOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO. RENOVAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (AI 684518 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 28/04/2009, DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009 EMENT VOL-02362-10 PP-01917).

    Como já é publicamente conhecido, o TCU detectou neste levantamento que há aproximadamente 57.000 terceirizados irregulares trabalhando na Petrobras (a empresa possui atualmente aproximadamente 58.500 empregados concursados), ou seja, realizando funções que deveriam ser desempenhadas por funcionários concursados. Essa lista de terceirizados poderia ser fornecida pela própria Petrobras, mas esta sempre se recusa a fornecer, esquivando-se da responsabilidade, alegando não contratar os empregados terceirizados e sim as empresas – mesmo com a determinação do TCU sobre a substituição dos terceirizados irregulares.

    Ocorre que o artigo 5º da Constituição Republicana de 1988, elenca o rol de princípios fundamentais, dentre os quais se destaca o inc. XIV, segundo o qual todos têm acesso à informação, resguardado o sigilo à fonte; e o inc. XXXIII que reza que todos tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse.

    Imprescindível também citar os princípios regentes da administração pública presentes no caput do artigo 37 da CF, dentre os quais, a publicidade, a moralidade e a impessoalidade, e, por derradeiro, a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527 de 2011, responsável por regulamentar o acesso à informação perante o Poder Público.

    Recentemente surgiu um fato novo, relacionado à substituição de mão de obra terceirizada de forma irregular relacionada à empresa estatal Furnas, onde, dentre as cláusulas dos pactos firmados, consta a obrigação de convocação de um total de 550 candidatos aprovados no concurso de 2009, à proporção de 110 por ano, a partir de 2013, a prorrogação do prazo de validade de tal concurso até o ano de 2017, o desligamento paulatino da mão de obra terceirizada e a cessação de novas contratações de terceirizados, dentre outras previsões. O processo de mediação que proporcionou a celebração dos acordos foi realizado por meio de reuniões entre as partes envolvidas conduzidas no gabinete do ministro Luiz Fux, sob a sua presidência.

    Por esse motivo, acredito que a Petrobras esteja lesando milhares de candidatos que deveriam ser nomeados, mas não serão, em virtude da terceirização ilegal. O número de candidatos aprovados é superior a 6 mil, sendo que menos de 1.500 foram nomeados. Solicito encarecidamente ao XXXXX que investigue estes fatos, intercedendo na questão para que a empresa regularize sua situação, nomeando os aprovados que possuem tal direito. O vencimento do concurso se dará no dia 8 de junho de 2013, no entanto o RH da empresa já se posicionou indicando que as contratações se darão obedecendo as decisões já tomadas pela empresa, embora essas decisões ferem, ao meu ver, a orientação do próprio TCU para regularizar a situação.

    Responder
  2. Adriano

    Eu enviei recentemente um pedido de orientação paar o MPT sobre como fazer a denúncia e quais os dados eu deveria obter. Ainda não obtive resposta, mas quando liguei no telefone disseram que eu poderia começar levantando dados pela Lei de Acesso a Informação, e que o TCU não tem o poder de pressionar a Petrobras, isso tem que ser feito pelo MPE ou MPT a partir de denúncia.

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  3. Hayssen

    Possamai, segue abaixo um texto que pode ser usado como rascunho para a nossa petição pública referente a extensão do prazo de validade do concurso, direcionado ao TJ do Rio de Janeiro. Seria bom se algum advogado presente neste site nos ajudasse a redigir estes documentos.

    Exma. Sra. Dra. Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V. Exa. expor e solicitar o que segue:

    O concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro em cargos de nível superior e de nível médio, homologado em 8 de junho de 2012, tem prazo de validade previsto até o dia 8 de junho de 2013. Ocorre que, atualmente, existem milhares de trabalhadores terceirizados que realizam as mesmas funções daqueles que são contratados através de concurso público, tanto é que o Tribunal de Contas da União já notificou a empresa Petrobras sobre esta prática irregular, que respondeu àquele tribunal, estabelecendo o mês de setembro de 2013, como a data limite para apresentação de um planejamento da substituição dos trabalhadores irregulares por concursados.

    A jurisprudência encaminha no sentido de fortalecer este nosso pedido, visto que a estatal Furnas Centrais Elétricas S/A, também foi notificada pelo Tribunal de Contas da União, por praticar a mesma irregularidade na contratação de mão de obra terceirizada. Sendo que o certame desta estatal, realizado em 2009, foi prorrogado até o ano de 2017 em um acordo feito com o Ministério Público do Trabalho e a Federação Nacional dos Trabalhadores Urbanísticos, assinado em 16 de fevereiro e, segundo a empresa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para a substituição de mão de obra terceirizada.

    Sendo assim, partindo-se do princípio de que a prorrogação do referido Concurso Público é mais razoável e econômica para a Administração Pública, além de respeitar o interesse público em concordância com o interesse dos candidatos aprovados, estes se reuniram para confecção do presente documento.

    Pelo exposto, os abaixo-assinados que comungam do mesmo objetivo, qual seja, respeitosamente, demonstrar o interesse em persuadir esta Presidência e o Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a prorrogar o certame até até em 8 de junho de 2015, sem adentrar no mérito e na oportunidade desta Administração.

    Os signatários

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  4. João Marcelo Araújo

    A Petrobrás lançou em 21 de março de 2012 o EDITAL Nº 1 – PETROBRAS/PSP-RH-1/2012, com 1.521 vagas para diversos cargos, no qual participei concorrendo a ADMINISTRADOR JÚNIOR.

    Para a minha carreira foram abertas 85 vagas e formação de cadastro de 5 vezes o número de vagas, ou seja, 425 pessoas. Fiquei na posição 116 (Cadastro de Reserva).

    O concurso tem validade até o junho 2013 (sem possibilidade de renovação) e a empresa não demonstra perspectiva de contratação dos canditados aprovados além do número mínimo de vagas dispostas no Edital.

    A indignação dos concursados que estão nesta situação (cadastro de reserva) está no fato de saber que não há grandes convocações para a função de Administrador porque a empresa opta por contratar TERCEIRIZADOS para um cargo que consideramos estratégicos (que inclusive possui carreira específica dentro do Plano de Carreiras da Estatal), ferindo princípios Constitucionais (Ingresso no serviço público por concurso) e preterindo dezenas de canditatos que DE FATO FORAM APROVADOS no seu processo PÚBLICO de seleção.

    O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO já criticou diversas vezes esta posição da empresa e identificou na última auditoria ( citada no Processo 023.627/2007-5), que existiam mais de 30 contratos de terceirização em vigência que somavam mais de R$ 663 milhões.

    Inclusive foi estabelecido o Acórdão 2132/2010, Ata 31, cujo Relator é o Senhor Ministro Augusto Nardes e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 01/09/2010, que estabeleceu prazos para a empresa substituir sua mão de obra terceirizada por concursados. A atual postura da empresa está de encontro a está decisão no momento em que está preterindo os já APROVADOS no concurso PETROBRAS/PSP-RH-1/2012 e deixando terceiros na função que é de direito do concursado.

    Acionamos o Ministério Público para solicitar a apuração dos fatos e investigar se de fato a postura da PETROBRAS está irregular e prejudica os candidatos aprovados no Cadastro de Reserva do concurso PETROBRAS/PSP-RH-1/2012 e o princípio da EFICIÊNCIA E IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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